Vestementa

Termos de Serviço

Termo de Serviço

VR SELGA CONFECCOES LTDA

Última atualização: 22/06/2026

1. Identificação

Este Termo de Serviço ("Termo") regula a relação entre VR SELGA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.405.907/0001-76, com sede em Av. João Santos Filho, 210, Vitória - ES, 29051-140 - Ilha de Santa Maria ("Empresa", "nós"), e o cliente que adquire produtos ou serviços por meio de nossa loja física ou de nossos canais online ("Cliente", "você").

Ao realizar uma compra, seja presencialmente ou pela internet/WhatsApp, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.

2. Objeto

A Empresa tem como atividade a confecção, personalização e venda de uniformes escolares, empresariais, promocionais, etc., incluindo peças padrão e peças personalizadas (modelo, personalização de nome, número, brasão, ajustes de medida sob encomenda, entre outros).

3. Área de Atuação

3.1. Uniformes Escolares padrão (sem personalização): vendidos presencialmente em nossa loja física, no Espirito Santo, ou pelo nosso e-commerce, com entrega limitada ao estado do Espirito Santo.

3.2. Peças personalizadas (modelo, personalização de nome, número, brasão, ajustes de medida sob encomenda, entre outros): podem ser vendidas e entregues para todo o território brasileiro e para o exterior.

3.3. Caso o Cliente solicite uniforme escolar padrão (sem personalização) para fora do estado do Espirito Santo], a Empresa se reserva o direito de não processar o pedido ou de sugerir a opção personalizada, informando o Cliente antes da confirmação da compra.

4. Canais de Venda

O Cliente pode adquirir nossos produtos das seguintes formas:

  • Presencialmente, em nossa loja física, localizada em [endereço];
  • Online, por meio de site / WhatsApp / Instagram, com pagamento e confirmação do pedido feitos a distância.

Independentemente do canal utilizado, a relação de consumo é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas demais leis aplicáveis.

5. Pedidos e Confirmação

5.1. O pedido só é considerado confirmado após:

  • Conferência, pelo Cliente, dos dados informados (tamanho, numeração, nome e número para bordado, escola, quantidade, etc.); e
  • Confirmação do pagamento, total ou da entrada, conforme a condição acordada.

5.2. É de responsabilidade exclusiva do Cliente a conferência das informações fornecidas para personalização (nome, número, tamanho, etc.) antes da confirmação do pedido. Erros de digitação ou de informação fornecidos pelo próprio Cliente não serão considerados falha da Empresa.

5.3. Pedidos de peças personalizadas, uma vez confirmados e enviados à produção, não podem ser cancelados ou alterados, salvo nos casos previstos no item 9.

6. Preços e Pagamento

6.1. Os preços vigentes são os informados no momento da confirmação do pedido, podendo ser alterados sem aviso prévio para pedidos futuros, sem afetar pedidos já confirmados.

6.2. Formas de pagamento aceitas: , Pix, cartão de débito/crédito, boleto (parcelamentos em até 3x sem juros em pedidos acima de R$150,00).

6.3. Peças personalizadas ou sob encomenda podem exigir pagamento adiantado (entrada) para início da produção, conforme informado no momento da compra.

7. Prazo de Produção e Entrega

7.1. O prazo de produção de peças personalizadas será informado ao Cliente no momento da compra e pode variar conforme a demanda, especialmente em períodos de alta procura (início do ano escolar, demandas eventuais, etc.).

7.2. A entrega dos produtos é feita de uma das seguintes formas, conforme a localização do Cliente:

  • Dentro do raio de 15km dos pontos físicos: retirada na loja física ou entrega própria, realizada por nossa equipe, sem uso de transportadora;
  • Fora do raio de 15km dos pontos físicos, demais cidades do Brasil ou do exterior: retirada na loja física ou envio via Correios ou transportadora terceirizada, com prazo e custo de frete informados no momento da compra.

7.3. Os produtos adquiridos em nosso site poderão ser entregues conforme a modalidade de frete disponível para o endereço informado pelo cliente, considerando a distância, localização, estoque e condições de envio aplicáveis.

7.4. Eventuais atrasos por motivo de força maior (greves, falhas de fornecedores de tecido, problemas logísticos de transportadoras, questões alfandegárias em envios internacionais, feriados, entre outros) serão comunicados ao Cliente com a maior antecedência possível.

7.5. Em envios internacionais, taxas de importação, impostos aduaneiros e prazos de liberação na alfândega são de responsabilidade do Cliente, exceto quando expressamente informado de forma diversa no momento da compra.

8. Trocas e Devoluções

8.1. As regras de troca e devolução são regidas por nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível em [link/local de divulgação], que constitui parte integrante deste Termo.

8.2. Em resumo:

  • Compras online de uniformes escolar padrão (dentro do estado do Espirito Santo): direito de arrependimento de 7 dias corridos (art. 49 do CDC);
  • Compras presenciais: troca por tamanho/numeração/modelo em até 30 dias, como cortesia comercial, para peças sem personalização;
  • Peças personalizadas: não podem ser trocadas ou devolvidas por arrependimento, mudança de ideia ou erro de informação do próprio Cliente, em nenhuma hipótese, mesmo quando entregues fora do estado, em outras partes do Brasil ou no exterior. A troca/devolução só é aceita em caso de erro ou defeito de fabricação, ou erro da Empresa na personalização;
  • Quando a entrega tiver sido feita dentro do raio de 15km dos pontos físicos (entrega padrão ou expressa), a devolução é feita levando a peça até a loja física; quando feita por Correios/transportadora, a Empresa fornece etiqueta/código de postagem sem custo ao Cliente, nos casos previstos em lei.

9. Garantia Legal contra Vícios e Defeitos

9.1. Todas as peças, personalizadas ou não, possuem garantia legal contra vícios de fabricação, nos termos dos arts. 18 a 26 do CDC, pelos seguintes prazos:

  • 30 dias corridos a partir da entrega/retirada, para vícios aparentes (bens não duráveis);
  • Prazo correspondente a partir da constatação, para vícios ocultos.

9.2. Constatado o defeito, a Empresa terá até 30 dias corridos para reparar, substituir a peça ou devolver o valor pago, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções.

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

  • Fornecer informações corretas e completas no momento do pedido (tamanho, nome, número, escola, etc.);
  • Conferir a peça no momento da retirada/entrega, comunicando qualquer divergência o quanto antes;
  • Realizar o pagamento conforme as condições acordadas;
  • Utilizar os canais oficiais de atendimento para dúvidas, trocas e reclamações.

11. Responsabilidades da Empresa

A Empresa se compromete a:

  • Produzir e entregar as peças conforme as especificações confirmadas pelo Cliente;
  • Cumprir os prazos informados, salvo casos de força maior;
  • Garantir a qualidade dos materiais e da confecção, respondendo por vícios e defeitos nos termos do CDC;
  • Atender prontamente solicitações de troca, devolução ou reparo dentro das regras estabelecidas.

12. Uso de Marcas e Brasões de Escolas

12.1. Brasões, logotipos e identidades visuais de instituições de ensino utilizados na confecção dos uniformes são reproduzidos exclusivamente para fins de identificação escolar, podendo a Empresa exigir autorização ou convênio prévio com a instituição, quando aplicável.

12.2. O Cliente declara que está autorizado a solicitar a confecção de uniformes com a identidade visual da instituição informada.

13. Proteção de Dados Pessoais

13.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente (nome, telefone, endereço, dados de pagamento, dados da criança para personalização, etc.) são utilizados exclusivamente para a execução do pedido e do atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

13.2. A Empresa não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a execução do serviço (ex.: instituições financeiras para processamento de pagamento) ou por determinação legal.

14. Atendimento e Reclamações

Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser feitas através de:

O Cliente também pode buscar orientação junto ao PROCON de sua região ou aos órgãos de defesa do consumidor.

15. Alterações deste Termo

A Empresa pode atualizar este Termo a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a divulgada em nossa loja e/ou canais oficiais. Alterações não afetam pedidos já confirmados antes da publicação da nova versão.

16. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da comarca de Vitória-ES, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do CDC.